O Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) do Câmpus Caxias do Sul do IFRS e a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Ciracial) promoveram nesta terça-feira, 19/11, como atividade alusiva ao Dia da Consciência Negra, o seminário "Os 10 anos da Lei 10.639/03 - Avanços e Desafios". O Procurador do Estado RS, Jorge Terra, enfatizou a importância da Lei Contra o Racismo; a efetividade do Estatuto da Igualdade Racial; a equidade salarial no mercado de trabalho; o código penal referente aos crimes de racismo e discriminação racial; e a lei que obriga o ensino da história e cultura negra nas escolas.
Jorge Terra considera três temáticas fundamentais em relação à igualdade racial que ainda precisam ser aprofundadas, como a inclusão do tema sobre a discriminação racial nos projetos políticos pedagógicos das escolas, nos planos de ensino das disciplinas e a implementação de práticas de discussão sobre o assunto em sala de aula. O procurador afirmou que a questão da desigualdade racial em nosso país fica evidente nos quadro dos profissionais de direito público do Rio Grande do Sul: "em um universo de mais de 2000 profissionais, 5 deles são negros. Os órgãos públicos acabam transferindo suas responsabilidades para outras esferas e as ações não são efetivadas. Devemos buscar eficiência no cumprimento das leis já existentes e fazer mais do que temos feito na projeção de um sociedade nova, menos discriminatória. O evento encerrou com uma mesa redonda sobre "Experiências exitosas na implementação da lei", com a participação de Diógenes Brasil, Rose Arrieta e Olavo Marques.
Fonte: Site - IFRS - Caxias do Sul
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